Data da publicação: 27/02/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) espera reaver R$ 13.874.501,00 de empresas da cidade de Criciúma, em Santa Catarina, que não cumpriram normas de segurança do trabalho, gerando acidentes com funcionários e custos inesperados aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os processos de cobranças partiram da Procuradoria Seccional Federal em Criciúma (PSF/CRI), com o auxílio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS). Num período de nove meses, as procuradorias ajuizaram 12 ações regressivas acidentárias pedindo o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Em uma delas, as procuradorias pedem à empresa Carbonífera Catarinense o ressarcimento de sete benefícios previdenciários pagos pelo INSS a vítimas de uma explosão em uma mina de carvão. A expectativa de ressarcimento, somente neste caso, supera os R$3 milhões.
Ao todo, os procuradores federais da AGU analisaram 274 processos concessórios de benefícios do INSS, numa atuação que visa o caráter pedagógico, já que a punição das empresas negligentes pode evitar que a falta de segurança no trabalho coloque em risco a vida de funcionários.
O Procurador Seccional Federal em Criciúma, Demerval Ribeiro Vianna Filho, afirma que a atividade continua e que novas estratégias de atuação serão delineadas. "Acreditamos que o trabalho está apenas no começo e, para este ano, programamos uma reunião para traçar metas e objetivos institucionais", pontuou.
Tratamento especial
A PSF/CRI conta, desde 2011, com a Seção de Ações Civis Públicas e Regressivas, que promove tratamento individualizado e especializado para as ações regressivas acidentárias.
Além disso, passou a priorizar a atuação em ações civis públicas, algumas com grande relevância para diversas autarquias e fundações públicas federais, como DNPM, Ibama e INSS.
A PSF/Criciúma e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Bárbara Nogueira
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