Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

19.3.12

Segurança no Trabalho - Acidentes de Trabalho

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Publicada por [+] QAS - Qualidade, Ambiente e Segurança à(s) 10:00
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LEGISLAÇÃO - Higiene e Segurança no Trabalho - Portugal

  • Lei nº 102/2009 - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
  • Decreto-Lei nº 243/86 - Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços
  • Decreto-Lei nº 273/2003 - Prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar aos estaleiros temporários ou móveis
  • Lei nº 101/2009 - Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio
  • Decreto-Lei nº 266/2007 - Relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.
  • Decreto-Lei nº 236/2003 - Relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.
  • Decreto-Lei nº 348/93 - Relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde dos trabalhadores na utilização de equipamentos de protecção individual.
  • Decreto-Lei nº 330/93 - Relativo às prescrições mínimas de segurança e de saúde na movimentação manual de cargas.
  • Decreto-Lei nº 50/2005 - Relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.
  • Decreto-Lei nº 141/95 - Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho.
  • Portaria nº 1456-A/95 - Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho.
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