Os cursos para a segurança no trabalho ainda não são obrigatórios e não há, no território, formadores suficientes para as necessidades. O Governo equaciona importar profissionais mas lembra que o número de acidentes está a diminuir.
Stephanie Lai
Macau não tem um número suficiente de profissionais qualificados para dar formação na área da segurança no trabalho. Quem o diz é Shuen Ka Hung, responsável máximo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), durante o programa Macau Forum, da TDM chinesa.
Shuen Ka Hung comentava as notícias dos últimos meses que dão conta de vários acidentes fatais em contexto laboral, afirmando que o número casos está, na verdade, a diminuir. O problema, apontou no programa, é a falta de quem dê formação para a segurança no trabalho. O responsável referiu também que o Governo tem planos para legislar acerca do Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil, que servirá para certificar que os trabalhadores receberam a formação necessária, no que toca à segurança, para trabalhar numa obra.
O número de acidentes laborais tem vindo a diminuir nos últimos anos, apontou o director da DSAL, lembrando que em 2007 registaram-se 11 mortes, em 2008 nove, em 2009 foram três, em 2010 quatro e no ano passado três pessoas perderam a vida neste tipo de acidentes. Ainda assim, os participantes no programa mostraram-se preocupados com o número de acidentes fatais que possam vir a verificar-se nas obras de grande envergadura planeadas para a cidade.
No dia 28 de Fevereiro, um trabalhador de 55 anos perdeu a vida quando a grua que comandava caiu de uma ribanceira de 60 metros, junto à Avenida Wai Long. Um trabalhador da construção civil que participou no fórum chamou a atenção para o facto de aquele tipo de grua, com pneus de borracha, não ser o mais indicado para operar em terrenos tão inclinados.
Sobre este caso, Shuen prometeu uma averiguação pormenorizada dos acontecimentos – ao PONTO FINAL, a DSAL esclareceu que a investigação ainda está a decorrer. “Inspeccionamos todos os locais de construção em Macau uma vez a cada três dias ou, no máximo, uma vez a cada duas semanas. Se verificarmos que o local é mais propenso a acidentes, fazemos inspecções com mais frequência”, garantiu Shuen no Macau Fórum.
Além das preocupações acerca das inspecções, foram também manifestadas dúvidas sobre o entendimento que os trabalhadores têm do que são as medidas de segurança apropriadas. O director da DSAL admitiu que os profissionais com mais experiência, especializados na formação para a segurança no trabalho, estão em falta: “Precisamos mesmo de formadores. De momento, estamos até dispostos a trazê-los de fora para que venham cá ensinar as regras de segurança, ou a enviar trabalhadores para fora apara aprenderem e depois voltarem para ensinar”.
Actualmente, o Governo oferece aos trabalhadores da construção civil a possibilidade de frequentarem cursos que lhes permitam obter o Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil. No entanto, salientaram o deputado Mak Soi Kun e outros participantes no fórum, estes cursos ainda não foram legislados e tornados um pré-requisito obrigatório para todos os trabalhadores.
De acordo com Shuen, os Serviços para os Assuntos Laborais estão a trabalhar na proposta, que deverá primeiro ser testada no sector da engenharia eléctrica.
A Associação de Engenheiros de Macau e a Associação dos Supervisores da Segurança na Construção de Macau (ASSCM) também participaram no programa televisivo, e sugeriram que os custos com a segurança e equipamentos sejam listados de forma clara durante o concurso para as obras. “O Governo devia considerar introduzir em Macau um mecanismo como o esquema ‘Pay for Safety’ de Hong Kong. Desta forma, as empresas de consultoria e de supervisão não teriam receio de pagar por medidas de segurança, já que poderiam pedir um reembolso desses custos ao Governo”, defendeu Sio Chi Veng, presidente da ASSCM.
Por outro lado, o deputado Mak Soi Kun disse ser urgente que o Governo conclua todos os relatórios referentes a acidentes no trabalho, liste os maiores factores de risco e emita um memorando apelando a uma maior atenção às questões da segurança no trabalho.
