O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou hoje (08) na Justiça com ação civil pública contra a Construtora Segura Ltda. pedindo multa de R$ 10 milhões pelo acidente que causou a morte de nove operários em agosto passado. No inquérito instaurado na sede do MPT em Salvador, foram colhidas diversas provas documentais da responsabilidade da empresa no acidente, tanto por falhas na manutenção do elevador que despencou com as vítimas quanto por uma série de irregularidades referentes ao não cumprimento de normas de segurança. A ação pede ainda que a construtora fique obrigada a atender uma lista de normas de segurança em todas as suas obras daqui por diante.
Segundo a procuradora Cleonice Moreira, que assina a ação junto com a procuradora Séfora Char, “a empresa demonstrou claramente o desinteresse em tentar resolver a questão no âmbito extrajudicial, quando o MPT buscou ouvi-la, sem êxito. Portanto, só nos restou a alternativa de buscar a Justiça do Trabalho para obter a reparação dos danos e para a construtora assumir o compromisso de respeitar as normas de segurança do trabalho em todas as suas obras”. Ela lembra que este acidente foi um dos mais graves em toda a história e que, por isso, deve ter um tratamento exemplar do Judiciário.
O acidente que resultou na morte dos nove trabalhadores – Antônio Elias da Silva, Antônio Reis do Carmo, Antônio Luiz Alves dos Reis, Hélio Sampaio, Jairo de Almeida Correia, José Roque dos Santos, Lourival Ferreira, Manoel Bispo Pereira e Martinho Fernandes dos Santos – ocorreu por volta das 7h18 do dia 09/08/2011. Eles morreram após o elevador em que estavam despencar de uma altura aproximada de 80 metros. Todas as vítimas trabalhavam na construção do edifício Comercial II, uma torre de 103 metros de altura com 299 salas, localizada na Rua Saturnino Segura, Pituba, Salvador-BA.
A ação civil pública está fundamentada em relatórios de diversos órgãos, como Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cesat) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os auditores do trabalho da SRTE chegaram ao local minutos após o acidente e constataram que não havia manutenção rotineira do elevador. “O aspecto visual da cabine do equipamento apresentava deterioração pelo tempo e sinais de corrosão, indicando má conservação do equipamento”, relata a auditoria no relatório anexo à ação. Após o ocorrido, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditou a obra.
O setor de construção civil é o maior responsável por acidentes de trabalho no Brasil. Apesar da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e das inúmeras ações judiciais e procedimentos extrajudiciais realizados pelo Ministério Público do Trabalho, ainda são registradas muitas ocorrências nesse setor. Em 2011, a Bahia teve 18 mortes decorrentes de acidentes de trabalho no setor de construção, que registra em média 20% das ocorrências fatais. Dessas mortes, nove aconteceram na obra da Construtora Segura.
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