O Governo aprovou a atualização das pensões por acidente de trabalho em 3,6 por cento em 2012, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República. O diploma produz efeitos retroativos a 1 de janeiro.
O regime de atualização anual do valor das pensões de acidentes de trabalho considera como referenciais de atualização o índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, e o crescimento real do produto interno bruto (PIB).Desta forma, segundo a portaria, considerando que a variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível em 30 de novembro de 2011, foi de 3,6 por cento e que a média da taxa do crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, apurado a partir das contas nacionais relativas ao terceiro trimestre de 2011, é inferior a 2 por cento, a atualização das pensões de acidentes de trabalho para 2012 corresponderá ao IPC, sem habitação.
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