O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF) e jurisdição também no Tocantins, prepara uma semana de atividades voltadas para a prevenção de acidentes de trabalho nos dois estados. Trata-se do Programa TRT10 de Trabalho Seguro. Entre os dias 21 e 24 de maio, os juízes das 21 varas trabalhistas de Brasília, três de Taguatinga, Gama e das instaladas nas cidades de Palmas, Araguaína, Guaraí, Dianópolis e Gurupi, todas no Tocantins, vão distribuir cartilhas sobre prevenção de acidentes de trabalho. Em todas as varas, processos trabalhistas da construção civil terão prioridade nas audiências. Somente no DF, cerca de 100 ações trabalhistas envolvendo construtoras e empregados estão agendadas durante a semana.
Em Brasília e Taguatinga, o evento ainda engloba ações de conscientização do público que frequenta os dois foros trabalhistas. Os parceiros do programa colocarão à disposição dos cidadãos postos de atendimento com informações e serviços previdenciários, orientações de técnicos em prevenção de acidente de trabalho a respeito dos riscos na construção civil, mostra de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, atividades de prevenção à saúde, como medição de pressão arterial, teste de glicemia e colesterol, orientações sobre alcoolismo, tabagismo, drogas e saúde mental, exposição de trabalho de alunos das escolas públicas do Distrito Federal acerca de prevenção.
Programa Nacional
A iniciativa do Programa TRT10 de Trabalho Seguro está inserida numa ação nacional da Justiça do Trabalho para reverter as crescentes estatísticas de acidentes laborais. Em todo o Brasil, são registrados mais de 400 mil acidentes de trabalho por ano. Os números são do Ministério da Previdência Social e, segundo o órgão, os acidentes matam, em média, de sete a oito trabalhadores por dia. A conta pode ser ainda maior, já que os números não incluem cerca de 40 milhões de brasileiros da economia informal.
Foi com esse objetivo que a Justiça do Trabalho - por meio do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos tribunais regionais -, em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, além de entidades de classe e sindicatos, lançou em 2011 o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. O objetivo é formular e executar ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes, bem como fortalecer a política nacional de segurança e saúde no trabalho.
TRT recebe mais de 1.600 ações de acidentes de trabalho por ano
A Justiça do Trabalho da 10ª Região recebeu, em 2011, 1.675 ações trabalhistas referentes a acidentes de trabalho, sendo 1.269 no Distrito Federal e 234 no Tocantins. De acordo com a presidente do TRT da 10ª Região, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, os números não retratam a realidade sobre o assunto. "Muitas ações sobre acidentes estão inseridas em processos cujos pedidos iniciais são por reparo de danos morais e materiais, verbas rescisórias e outros, o que torna difícil mensurar o quão expressivo é o número de processos envolvendo acidentes de trabalho", afirma.
Para o desembargador Brasilino Santos Ramos e a juíza Martha Franco de Azevedo, representantes da 10ª Região junto ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, o objetivo principal é reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho no Brasil. Em artigo publicado em conjunto, os magistrados afirmam: "Trata-se de um novo olhar da Justiça do Trabalho sobre um tema que, tristemente, comparece nas ações processadas e julgadas nesta esfera".
De acordo com Brasilino Ramos, os conflitos normalmente chegam à Justiça quando não é mais possível reverter o quadro fático. "O trabalhador já teve ceifada sua vida, sua saúde, sua capacidade laborativa ou sua integridade física, psicológica e moral nas ações indenizatórias", explica.
Serviço
Programa TRT10 de Trabalho Seguro
Lançamento: dia 18 de maio, sexta-feira, às 9 horas, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o TRT-10ª Região e parceiros (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 10ª Região, Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal – AAT-DF, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário do Distrito Federal – STICMB, Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF – SINDUSCON, Serviço Social do Distrito Federal – SECONCI, Sistema Fibra – Federação das Indústrias do Distrito Federal, Defensoria Pública da União no Distrito Federal, Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho, Serviço Social da Indústria do Distrito Federal-SESI, Sociedade Brasileira de Perícia Médica do Distrito Federal, Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência do Servidor do
Distrito Federal – Subsaúde/SEAP, Laboratório Sabin).
Semana do Trabalho Seguro na Construção Civil, de 21 a 24 de maio: distribuição de cartilhas sobre prevenção de acidentes pelos juízes do trabalho em todas as varas trabalhistas do DF e Tocantins; realização de audiências em processos da construção civil.
Atividades no Foro Trabalhista de Brasília, na 513 Norte: medição de pressão arterial e glicemia pelo Laboratório Sabin e Fibra/Sesi; atendimento de psicólogo com orientações sobre saúde mental, alcoolismo, tabagismo e drogas pela Subsecretaria de Saúde e Segurança dos Servidores do DF; orientações sobre acidentes do trabalho na construção civil pela Subsecretaria; estande do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania; posto de atendimento do INSS, com informações previdenciárias, agendamento de perícias, consultas a processos e inscrições.
Atividades no Foro de Taguatinga, na QSB 1, lote 20: medição de pressão arterial, glicemia e colesterol, pelo Seconci/DF, atendimento de psicólogo pela Subsecretaria de Saúde e Segurança dos Servidores do DF, mostra de EPIs e orientações sobre segurança pelo Seconci/DF e posto de atendimento do INSS.
(TRT-5ª Região)
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