22.3.12

Legislação, saúde e segurança

Continuamos falando das siglas e de como a subnotificação passou a ser descoberta. É uma conduta reprovável, referida como underreporting em inglês. No Brasil, temos o Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi), da Previdência. Mudaram o Regulamento da Previdência Social (RPS) e introduziram o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Assim, mesmo que o acidente ou doença não tenha sido notificado, o corpo de peritos faz um estudo do caso e verifica lesões e sintomas relacionando-os com as causas possíveis!.
Daí que muito atendimento passa a ser considerado como decorrente de acidente ou doença ocupacional, mesmo que não tenha sido notificado como tal, nem emitida a comunicação –CAT. Alguns péssimos empregadores querem fugir de sua responsabilidade em relação ao tratamento do acidente, de prover a estabilidade ao trabalhador acidentado e até de uma ação cobrando reparação de custos pela Procuradoria Geral da República (PGR). Mas com um serviço de inteligência clínica de competentes médicos, cada um é chamado a arcar com as conseqüências de seus atos.
Apenas no ano de 2007, quando foi criado esse procedimento “Sherlock”, os “doutores watsons” acharam mais de 140 mil casos, revertidos para acidentes ou doenças ocupacionais! FAP, RAT, CNAE, mais siglas, importantes providências. RAT são os Riscos Ambientais do Trabalho, CNAE é a Classificação Nacional de Atividade Econômica, e o FAT é o Fator Acidentário de Prevenção, que reduz o percentual do seguro pago pelo empregador com menos acidentes ou penaliza os que têm mais acidentes. Uma referência oficial é Anuário estatístico da Previdência Social (AEPS). Nele você poderá encontrar “apenas” 180 siglas.
Saudações seguras!

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